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8000624-39.2025.8.24.0018
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Herval do Oeste - Vara Única da comarca de Herval do Oeste - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Vara Única de Herval do Oeste EXECUÇÃO DA PENA n. 8000624-39.2025.8.24.0018 APENADO: MILENA BORBA I - Homologo o pedido de desistência do recurso de agravo em execução (evento 372), considerando que a alteração fática tornou desnecessária a apreciação do mérito do agravo. Ciência ao Ministério Público. II - Ciente da alteração de emprego da apenada. Quando à alteração de endereço (evento 370), atualize-se o cadastro da reeducanda. III. No mais, intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto ao requerimento de ampliação de horário do regime aberto (evento 311). Herval do Oeste (SC), data da assinatura digital. Gabriel Ribeiro Brega Juiz de Direito
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