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8000613-54.2026.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 6ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 09/06/2026 A 11/06/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000613-54.2026.8.21.0019/RS RELATORA: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN PRESIDENTE: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO PROCURADOR(A): ROBERTO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: JEFERSON LUIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 6ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN Votante: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN Votante: Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes Votante: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO
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