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8000554-33.2026.8.05.0271
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000554-33.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: EDNALDO RODRIGUES CONCEICAO Advogado(s): CAIANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB:BA74241) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Com esteio na regular procuração de ID. 563882845, defiro a habilitação dos causídicos Marcelo Augusto Albuquerque Leite (OAB/BA 25.468) e Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB/BA 27.593) em favor da herdeira Milana Lopes Mazzei Muniz, devendo a Secretaria promover as anotações de estilo no PJe para fins de intimação exclusiva. Em observância ao princípio da não surpresa e ao quanto preceituam os arts. 9º, 10 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerente para que se manifeste, no decêndio legal, sobre a alegação de coisa julgada e a sentença colacionada ao ID. 563887651. Outrossim, reitere-se a intimação do Estado da Bahia para cumprir integralmente o comando alhures exarado no ID. 557510515, prestando as informações requisitadas acerca da disponibilidade do crédito. Após o aperfeiçoamento do contraditório e a vinda das informações do ente público, voltem os autos conclusos para a imediata apreciação da tutela de urgência e das matérias prejudiciais de mérito. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.Leonardo Rulian CustódioJuiz de Direito
Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000554-33.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: EDNALDO RODRIGUES CONCEICAO Advogado(s): CAIANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB:BA74241) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Com esteio na regular procuração de ID. 563882845, defiro a habilitação dos causídicos Marcelo Augusto Albuquerque Leite (OAB/BA 25.468) e Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB/BA 27.593) em favor da herdeira Milana Lopes Mazzei Muniz, devendo a Secretaria promover as anotações de estilo no PJe para fins de intimação exclusiva. Em observância ao princípio da não surpresa e ao quanto preceituam os arts. 9º, 10 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerente para que se manifeste, no decêndio legal, sobre a alegação de coisa julgada e a sentença colacionada ao ID. 563887651. Outrossim, reitere-se a intimação do Estado da Bahia para cumprir integralmente o comando alhures exarado no ID. 557510515, prestando as informações requisitadas acerca da disponibilidade do crédito. Após o aperfeiçoamento do contraditório e a vinda das informações do ente público, voltem os autos conclusos para a imediata apreciação da tutela de urgência e das matérias prejudiciais de mérito. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.Leonardo Rulian CustódioJuiz de Direito
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