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8000516-94.2019.8.05.0229

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antônio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8000516-94.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: ELIZETE RODRIGUES SAMPAIO SANTANA EXECUTADO: ROBSON NASCIMENTO CONCEICAO, VALDECY SOUZA NUNES Vistos, etc. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos a planilha de cálculo discriminada e atualizada do débito, em estrita observância aos parâmetros estipulados na sentença (ID 482125730) e nos termos do artigo 524, caput, do Código de Processo Civil. Apresentada a memória discriminada do crédito pela credora, intime-se o acionado, na pessoa de seu advogado, para pagar, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC. Transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação e terá início a contagem dos 15 (quinze) dias para que, independentemente de realização da penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Faculta-se ao acionado, nos termos do art. 526 do CPC, a oferta do que entender devido, apresentando memória discriminada de cálculo, ciente de que, se constatada depois a insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, prosseguindo-se então com a execução (§ 2º). Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, data da assinatura eletrônica. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar

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