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8000501-63.2026.8.05.0138
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000501-63.2026.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ARTUR SANTOS DE BRITO Advogado(s): DESPACHO Em atenção a certidão de devolução de mandado (ID. 563724969) e considerando que escoou o prazo para apresentação da resposta à acusação do réu, nomeio como defensora dativa do acusado, a Dra. Cynara Sousa Ignácio, devendo apresentar a peça de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, ou a dispensa do múnus de advogada dativa desta causa, sendo-lhe facultado vistas dos autos. Dou à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação/ofício. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito C.F.
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