8000437-42.2025.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000437-42.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: OSMARIO BARBOSA DAMIAO e outros Advogado(s): ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB:BA30122) Advogado(s): SENTENÇA RECEBO a petição apresentada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, ACOLHO-OS, com fulcro no artigo 1.022, incisos II e III, c/c artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão e o erro material apontados, passando a constar na parte dispositiva da sentença de ID 501263662 que: a) a divorcianda voltará a utilizar o nome JANEYZA DA SILVA SOUZA; b) o divorciando voltará a utilizar o seu nome de solteiro, qual seja, OSMÁRIO BARBOSA DAMIÃO; c) a presente sentença possui força de mandado de averbação e ofício, devendo ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Simões Filho/BA para que proceda à competente averbação à margem do assento de casamento registrado sob a matrícula nº 009365 01 55 2022 3 00012 162 0005160 64 (ID 484514223, p. 2), com as anotações das alterações de nome ora determinadas. Ficam mantidos os demais termos e fundamentos da sentença homologatória de ID 501263662. Sem custas adicionais e sem fixação de honorários, em face da gratuidade da justiça já deferida (ID 484591099, p. 1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as providências de estilo e preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos com as devidas baixas. SIMÕES FILHO/BA, 9 de setembro de 2026. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO