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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Rua José da Costa Ferraz, s/nº, Estádio, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000433-15.2023.8.05.0237 ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: APELANTE: JOSE NARCISO SODRE DE OLIVEIRA RÉU:APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, providencio intimação das partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, apresentar manifestação, conferindo-lhe o prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 11 de setembro de 2026 REGINA DE SOUZA SUDRE Técnica Judiciária Assinatura eletrônica
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Rua José da Costa Ferraz, s/nº, Estádio, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000433-15.2023.8.05.0237 ASSUNTO: [Licença Prêmio] AUTOR: APELANTE: JOSE NARCISO SODRE DE OLIVEIRA RÉU:APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, providencio intimação das partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, apresentar manifestação, conferindo-lhe o prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 11 de setembro de 2026 REGINA DE SOUZA SUDRE Técnica Judiciária Assinatura eletrônica
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