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8000379-63.2026.8.05.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000379-63.2026.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ELIVANDO SARAIVA LOPES Advogado(s): GABRIEL RAMOS DE MOURA (OAB:GO60512) REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s): TARCISIO BARBOSA GUEDES (OAB:BA70461) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ELIVANDO SARAIVA LOPES em desfavor de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. As partes transigiram em audiência de conciliação, nos termos do acordo apresentado no ID. 559257926. É o relatório. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos entre as partes, com os efeitos jurídicos próprios, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, ante o procedimento da Lei n. 9.099/95. Inviável a apresentação de recurso (art. 41, caput). Após a publicação da sentença, arquive-se imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000379-63.2026.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ELIVANDO SARAIVA LOPES Advogado(s): GABRIEL RAMOS DE MOURA (OAB:GO60512) REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s): TARCISIO BARBOSA GUEDES (OAB:BA70461) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ELIVANDO SARAIVA LOPES em desfavor de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. As partes transigiram em audiência de conciliação, nos termos do acordo apresentado no ID. 559257926. É o relatório. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos entre as partes, com os efeitos jurídicos próprios, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, ante o procedimento da Lei n. 9.099/95. Inviável a apresentação de recurso (art. 41, caput). Após a publicação da sentença, arquive-se imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito
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