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8000375-35.2022.8.06.0167
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- SEEU
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Intimação
SEEU · TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) DESPACHO Processo: 8000375-35.2022.8.06.0167 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): REGINALDO MORAES DE SOUZA (RG: 200299077733 SSP/CE e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Sítio Limão, s/n - Zona rural - IBIAPINA/CE - CEP: 62.360-000 Conclusos. Certificado de conclusão do ensino médio em mov.125.1 para fins de análise de remição de pena. Ministério público oficia pela remessa à UP Sobral para que informe se o apenado está vinculado a atividades educacionais. (mov.128.1) :DETERMINO I) Oficie-se a UP Sobral para que informe se o apenado estava vinculado a atividades de ensino dentro da unidade. II)Com a resposta, vistas ao Ministério Público; Visando garantir maior celeridade processual e efetividade nas determinações judiciais, esta decisão é válida como expediente, devendo produzir o seus jurídicos e legais efeitos de imediato. Sobral/CE, datado e assinado eletronicamente
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