Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
8000370-39.2026.8.05.0122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000370-39.2026.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): THADEU OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA21171) EXECUTADO: CERAMICA ITAMBE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Nos termos do quanto fixado no RE 1355208 e do art. Art. 1º, § 5º da RESOLUÇÃO Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 do CNJ, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove, sob pena de indeferimento da inicial: 1. A tentativa de conciliação - Art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 547 2. Prévio protesto - Art. 3 5º da RESOLUÇÃO Nº 547 Frisa-se que, conforme enunciado 2 da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): É legítima a extinção da execução fiscal ajuizada após 22 de fevereiro de 2024 por ausência de interesse de agir, independentemente do valor, caso o ente exequente não comprove, quando do ajuizamento, a tentativa de conciliação ou solução administrativa prévia e o protesto da CDA, salvo nas hipóteses de dispensa do protesto, conforme exigido pela Resolução CNJ nº 547 e à luz do princípio da eficiência. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito em Substituição
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000370-39.2026.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): THADEU OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA21171) EXECUTADO: CERAMICA ITAMBE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Nos termos do quanto fixado no RE 1355208 e do art. Art. 1º, § 5º da RESOLUÇÃO Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 do CNJ, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove, sob pena de indeferimento da inicial: 1. A tentativa de conciliação - Art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 547 2. Prévio protesto - Art. 3 5º da RESOLUÇÃO Nº 547 Frisa-se que, conforme enunciado 2 da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): É legítima a extinção da execução fiscal ajuizada após 22 de fevereiro de 2024 por ausência de interesse de agir, independentemente do valor, caso o ente exequente não comprove, quando do ajuizamento, a tentativa de conciliação ou solução administrativa prévia e o protesto da CDA, salvo nas hipóteses de dispensa do protesto, conforme exigido pela Resolução CNJ nº 547 e à luz do princípio da eficiência. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito em Substituição
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.