8000367-22.2023.8.24.0038

Intimação

SEEU · TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOINVILLE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE Processo nº: 8000367-22.2023.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): LUCAS MOSCONI FLORES BELO DESPACHO/DECISÃO 1. Pende deliberação sobre trabalho externo. O Ministério Público manifestou-se pela intimação do apeando. Entretanto, antes de deliberar sobre o pedido formulado, a defesa para esclarecer, INTIME-SE , se o trabalho do apenado será exercido em local fixo/sede do empregador ou inclusive documentalmente se exigirá deslocamentos para localidades distintas da sede do contratante, sob pena de indeferimento. .Prazo: 5 dias 2. Justificação. Diante da notícia de não localização do apenado durante fiscalização de saída temporária em 17/07 /2026, por volta de 22h20min (seq. 240.1) e, diante do teor da promoção Ministerial retro, ao ergástulo que colha justificativa do apenado,REQUISITE-SE sob pena de avaliação sobre revogação .das saídas temporárias. zo: 5 diasPra Com a manifestação da defesa e a justificativa nos autos, ou fluído o prazo para tanto, conclusos. Joinville, data da assinatura digital. Guilherme Augusto Portela de Gouvêa Juiz de Direito