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Publicações do processo
8000367-15.2025.8.05.0124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000367-15.2025.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DIJALMA BOMFIM (OAB:BA57240) REU: HEBERTH DE JESUS SILVA Advogado(s): LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA (OAB:BA62273), LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645) DESPACHO Vistos etc., Considerando a tempestividade do recurso, nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, recebo a Apelação, interposta pela Defesa do réu (ID 574849531). Na forma do art. 600 do Código de Processo Penal (CPP), assinado o termo da Apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões e, depois do oferecimento destas, será aberta vista ao recorrido por igual prazo. Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público. Sendo assim, INTIME-SE a Defesa para apresentar suas Razões de apelação, após, intime-se o Ministério Público para apresentar suas Contrarrazões, ambos no prazo de oito dias. Após, INTIME-SE o assistente de acusação, no prazo de 03 dias, para oferecer as contrarrazões complementares do Ministério Público. Findo o prazo, sem necessidade de nova conclusão, encaminhe-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, para processamento do recurso. Intimações e providências necessárias. Itaparica/BA, data nos autos. ALCINA MARIANA DA SILVA GÓES MARTINS Juíza de Direito
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000367-15.2025.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DIJALMA BOMFIM (OAB:BA57240) REU: HEBERTH DE JESUS SILVA Advogado(s): LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA (OAB:BA62273), LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645) DESPACHO Vistos etc., Considerando a tempestividade do recurso, nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, recebo a Apelação, interposta pela Defesa do réu (ID 574849531). Na forma do art. 600 do Código de Processo Penal (CPP), assinado o termo da Apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões e, depois do oferecimento destas, será aberta vista ao recorrido por igual prazo. Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público. Sendo assim, INTIME-SE a Defesa para apresentar suas Razões de apelação, após, intime-se o Ministério Público para apresentar suas Contrarrazões, ambos no prazo de oito dias. Após, INTIME-SE o assistente de acusação, no prazo de 03 dias, para oferecer as contrarrazões complementares do Ministério Público. Findo o prazo, sem necessidade de nova conclusão, encaminhe-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, para processamento do recurso. Intimações e providências necessárias. Itaparica/BA, data nos autos. ALCINA MARIANA DA SILVA GÓES MARTINS Juíza de Direito
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