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8000363-85.2023.8.05.0208
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE REMANSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 8000363-85.2023.8.05.0208 REQUERENTE: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO - BA Representante(s): REQUERENTE: EZEQUIAS DA COSTA SANTANA Representante(s): ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO DIAMANTINO (OAB:PE57777) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VIII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação das partes acerca do agendamento do exame de insanidade mental do requerente para 28/08/2026 às 12h00minutos, no Conjunto Penal de Juazeiro. REMANSO/BA, 24 de agosto de 2026. HERBET FABIANO ALVES DE SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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