8000357-48.2015.8.05.0050

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Fórum Ministro Aliomar Baleeiro - Praça Teófilo Otoni, s/n, Centro, Caravelas/BA, CEP: 45.900-000 | Telefone: (73) 3297-1314 E-mails: caravelasrccomer@tjba.jus.br | caravelasvcrime@tjba.jus.br | Balcão Virtual: https://tjba-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/ Processo: 8000357-48.2015.8.05.0050 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS REQUERENTE: ROSANE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEBSON RIBEIRO PORTO - BA29848, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 INTERESSADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR - SP18992, ROBERTO ALVES RODRIGUES - BA5522, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - BA29331, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357, PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES - PE38343Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA - BA28062, PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS - BA24278, WILSON SALES BELCHIOR - BA39401-N, PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES - PE38343 [ITAU SEGUROS S/A - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (INTERESSADO), ADRIANA DOS REIS ROCHA registrado(a) civilmente como ADRIANA DOS REIS ROCHA - CPF: 284.547.098-35 (ADVOGADO), ADRIANA GIOVANNI DOMINGOS E SILVA - CPF: 147.413.978-74 (ADVOGADO)] DESPACHO Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ajuizada por ROSANE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros. Defiro a habilitação requerida na id. 468897205. Intime-se o Banco Itaú para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca da apólice n. 004000784 (ID 938873, p. 13), objeto da carta de sinistro de cosseguro n. 4623, na qual consta como segurado Alzimar Daniel Santana da Cruz (CPF 661.656.607-20), apresentando, em caso positivo, cópia integral da apólice e demais documentos pertinentes. Advirto que o não atendimento injustificado à presente determinação poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 2º do CPC), sem prejuízo da aplicação de multa cominatória, fixando desde já, multa diária no caso de descumprimento do prazo estabelecido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. CARAVELAS/BA, data do sistema. Daniel Macedo Costa Juiz de Direito A2