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8000326-20.2026.8.05.0122
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000326-20.2026.8.05.0122 IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS NOVAIS DE OLIVEIRA Representante(s): AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (OAB:BA40559) IMPETRADO: Municipio de Itambé e outros Representante(s): JULIANA BARROS ALVES BRASIL (OAB:BA16618) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte impetrada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento novo juntado aos autos pela parte contrária, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito. ITAMBÉ/BA, 24 de agosto de 2026.LORENN NEVES CAMPOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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