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8000314-60.2018.8.05.0033
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000314-60.2018.8.05.0033 AUTOR: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Representante(s): ANTONIO ELIAS DA SILVA NETO (OAB:BA27325) REU: MUNICIPIO DE BUERAREMA Representante(s): PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), NATAJA DO VALE SANTOS (OAB:BA27046), LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO (OAB:BA62878) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. BUERAREMA/BA, 25 de agosto de 2026. VANESSA CRISTINA MATTEONI PICCHI Servidora Autorizada pelo Ato Normativo Conjunto 17/2026
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