8000304-59.2018.8.05.0148

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000304-59.2018.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE RECORRENTE: VALDO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s): DANILA SANTOS DA SILVA (OAB:BA55085), RENATO MACHADO DE ARAUJO (OAB:BA43568) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564), FABIO RIVELLI (OAB:BA34908) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VALDO RODRIGUES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, estando as partes qualificadas nos autos. Realizado o bloqueio de valores pertencentes à parte executada, a exequente requereu o levantamento da quantia constrita (ID 569808295), o que foi determinado por decisão de ID 551615425. Após o levantamento, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação de seu crédito e, em caso de existência de eventual saldo remanescente, indicá-lo e requerer o que entendesse de direito, tendo sido expressamente advertida de que o silêncio seria reputado como quitação tácita. Conforme certidão de (ID 575804429), transcorreu o prazo sem qualquer manifestação das partes. É o relatório. Decido. Considerando o levantamento integral dos valores depositados e a ausência de manifestação da parte exequente após regularmente intimada para informar eventual saldo remanescente, reputo satisfeita a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dessa forma, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, II, do CPC, observando-se, ainda, o disposto no art. 925 do mesmo diploma legal. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Custas remanescentes pela parte ré. Sem honorários advocatícios. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação/ofício/carta, prescindindo-se da expedição de outro para a mesma finalidade. Laje/BA, datado e assinado eletronicamente Milene Cantalice Salomão TraversoJuíza de Direito