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8000302-54.2026.8.05.0069

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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CORRENTINA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000302-54.2026.8.05.0069 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FIRMINO DE SOUSA LIMA Advogado(s): GABRIEL RAMOS DE MOURA (OAB:GO60512) ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO os termos estabelecidos na PORTARIA 12/2024 - GJ deste Juízo, em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços Judiciário; e CONSIDERANDO o Despacho de ID n.º 577476113 e a impossibilidade de atuação da DPE nesta Comarca. NOMEIO Defensor (a) Dativo (a) o (a) Dr. (a) Gabriel Ramos de Moura, OAB/GO sob o n.º 60512, e procedo à sua intimação para informar se possui interesse no encargo e cumprimento do determinado no despacho supracitado. Correntina/BA, 9 de setembro de 2026.Geraldo José Pereira de AraújoServidor municipal cedido ao TJBA

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