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8000169-95.2026.8.21.0059
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000169-95.2026.8.21.0059/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LEANDRO DA SILVEIRA LUPIN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA REVOGAR A DECISÃO QUE CONCEDEU AO APENADO SAÍDAS TEMPORÁRIAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL
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