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8000146-87.2024.8.05.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA DESPACHO PROCESSO: 8000146-87.2024.8.05.0020. Vistos. Certificado o decurso do prazo sem manifestação do Dr. JOSE PINTO DE SOUZA FILHO, OAB/BA 6342, nomeado defensor dativa por despacho de ID 528945005, quanto à aceitação do múnus, e diante do prejuízo à ampla defesa, determino: A dispensa do Dr. JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO da nomeação; A nomeação do Dr. GUSTAVO FREITAS SANTOS, OAB/BA 87.642, como novo defensor dativo do réu; A intimação do novo defensor para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo e, na sequência, apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Vistas ao MP. Barra do Choça/BA, na data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 848, 09 de junho de 2026.
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