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8000079-26.2026.8.21.0144
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
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Intimação
SEEU · 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
Rua Dr. Montaury, 2107 - Madureira - Caxias do Sul/RS - CEP: 95.020-190 - Fone: 54-3039-9081 - E-mail: frcaxsulvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS DO SUL 1ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL Processo nº. 8000079-26.2026.8.21.0144 Processo nº: 8000079-26.2026.8.21.0144 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): EVANILDO LIMA FALCAO Vistos. Antes de deliberar a respeito do pedido defensivo de reconsideração da decisão que indeferiu ao apenado a prisão domiciliar (seqs. 55 e 61), à Casa Prisional que informe, solicite-se com , se EVANILDO vem recebendo acompanhamento médico e fisioterápico compatível com as urgência suas necessidades atuais, cabendo-lhe a juntada de relatório médico atualizado contendo esclarecimentos acerca do estágio de recuperação pós-operatória, limitações funcionais existentes, eventual necessidade de fisioterapia regular e possibilidade de manutenção do tratamento no ambiente prisional, conforme requereu o Ministério Público no seq. 68. Prazo de 48h. Com manifestação, nova vista ao , em igual prazo. Parquet Caxias do Sul, 31 de agosto de 2026. Joseline Mirele Pinson de Vargas Magistrado(a)
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