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8000069-84.2026.8.21.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ERECHIM VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ERECHIM Processo nº. 8000069-84.2026.8.21.0013 Processo nº: 8000069-84.2026.8.21.0013 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): MATEUS MONAUAR O apenado não aceitou o SURSIS e já se apresentou voluntariamente na casa prisional para cumprimento da pena em regime aberto - prisão domiciliar (eventos 24 e 34). Expeça-se mandado de prisão no BNMP e a respectiva certidão de cumprimento de mandado de prisão para atualização do status do apenado e, após, ordem de liberação e guia de recolhimento definitiva. Cadastre-se no BNMP o mandado de acompanhamento de medidas diversa da prisão, face à prisão domiciliar. Cadastre-se as medidas diversas, atentando para a alteração de algumas condições (decisão do evento 24). Cadastre-se incidente de não aceitação do SURSIS como outros, como determinado na decisão do evento 24. Intimem-se. Erechim, 25 de agosto de 2026. Lilian Paula Franzmann Magistrado(a) Rua Clementina Rossi, 129 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP: 99.704-900 - Fone: 54-3321-2811 - E-mail: frerechimvec@tjrs.jus.br
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
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