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8000052-91.2026.8.21.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 6ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 09/06/2026 A 11/06/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000052-91.2026.8.21.0031/RS RELATOR: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO PRESIDENTE: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO PROCURADOR(A): ROBERTO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MAICON SILVEIRA CHAVES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 6ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DAS FALTAS GRAVES OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA E TODOS OS EFEITOS DELAS DECORRENTES, DE MODO A CANCELAR IN TOTUM TODAS AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DESSAS INFRAÇÕES NO ATUAL PEC N. 8000426-44.2025.8.21.0031. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Votante: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Votante: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Votante: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN
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