8000038-15.2023.8.24.0004

Intimação

SEEU · TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRICIÚMA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA Processo nº: 8000038-15.2023.8.24.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): MATEUS DA SILVA JOSEFINO Vistos para decisão. Trata-se do processo de execução penal de MATEUS DA SILVA JOSEFINO, cujos autos sobem conclusos para análise de pedido de remição. Pelos dias trabalhados (seq. 621), na forma do art. 126, § 1º, inciso II, da LEP, dias de pena.DECLARO REMIDOS 14 (quatorze) Retifiquem-se os registros no sistema SEEU, para que conste como data de referência da remição ora homologada a da presente decisão, com a posterior juntada do respectivo atestado aos autos. Cópia da presente decisão serve como ofício para todos os fins. Intimem-se e Cumpra-se. Criciúma/SC, data da assinatura digital. Débora Driwin Rieger Juíza de Direito