8000019-32.2025.8.05.0080

Intimação

TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS Assunto: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA] Processo: 8000019-32.2025.8.05.0080 IMPETRANTE: PEDRO ELEUTERIO FEITOZA DE FREITAS IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, PRÓ-REITOR(A) DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com fundamento no artigo 82 do Código de Processo Civil, na Lei estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei estadual nº 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 918/2020, abro vista dos autos à parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais pendentes, no prazo de 5 dias, conforme demonstrativo abaixo. Feira de Santana, 20 de maio de 2026. Nº Ato Quantidade 01 Custas - Dos processos em geral (Decreto 1.223/2015 - Tabela) 01 02 Custas - Dos atos praticados pelos Oficiais de Justiça/Avaliadores 01 03 Custas - Dos atos dos intérpretes e tradutores 00 04 Custas - Certidões, traslados e conferências 00 05 Despesas - Sistemas eletrônicos (BACENJUD/RENAJUD e outros) 00 06 Despesas - Cópia digital de registros fonográficos e audiovisuais de audiência (e apresentação de CD-Rom) 00 07 Despesas - Digitalização de documento (por página) 00 08 Despesas - Transcrição de declaração registrada em gravação eletrônica de audiência (por declaração transcrita 00 09 Despesas - Cópia de processamento eletrônico, por cópia solicitada (e apresentação da mídia) 00 10 Despesas - Impressão de cópia do processo para instrução de um documento pessoal (como, por exemplo, mandados de citação e intimação - Por página impressa) 00 11 Despesas - Fornecimento de cópia (em mídia) de documentos contidos em mídia, por cópia extraída (e apresentação da mídia) 00 12 Despesas - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações (E-saj, malote digital e outros) 00 13 Despesas - Sedex 00 14 Despesas - Tarifa de postagem para intimação via postal 00 15 Litisconsórcio - Ativo ou passivo por parte excedente 00 16 Carta Precatória, porte de remessa e retorno 00