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8000016-79.2023.8.21.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Jaguarão
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Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Jaguarão
Rua Uruguai, 1381 - Jaguarão/RS - CEP: 96.300-000 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARÃO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE JAGUARÃO Processo nº. 8000016-79.2023.8.21.0055 Processo nº: 8000016-79.2023.8.21.0055 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ACANAI CORREA MELO Ao Ministério Público, com urgência. Jaguarão, 21 de agosto de 2026. JONATAN MORAES FERREIRA PINHO Magistrado(a)
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