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8000008-17.2017.8.05.0069
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Avenida Wanderlei de França Barbosa | nº 528 | Lot. Antônio de França Barbosa | CEP: 47.651-328 | Tel 77 3488 2154 | email: correntinavplena@tjba.jus.br PROCESSO nº: 8000008-17.2017.8.05.0069 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTERESSADO: OSVALDO FRANCA BARBOSA Advogado(s) do reclamante: DANIELLE COSTA SANTANA INTERESSADO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: LEANDRO ANDRADE SILVA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, CONSIDERANDO os termos da PORTARIA 11/2024 - GJ deste Juízo: Intimo a parte autora OSVALDO FRANCA BARBOSA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta no ID 563482748. Do que para constar, firmo este termo. Correntina/BA, 2 de setembro de 2026. SUELI SODRE NEVES, Servidor(a) Municipal cedido(a) ao TJBA.
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