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Publicações do processo
8000005-90.2023.8.05.0218
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: MONITÓRIA (40) n. 8000005-90.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:MG146351), LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT (OAB:MG59671), PAULLA FARIA BITTENCOURT (OAB:MG188420) REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA Advogado(s): VALESCA DE CARVALHO NUNES (OAB:BA62029) DECISÃO Ao Cartório. Verificada a utilização indevida das tarefas "CONCLUSÃO PARA DECISÃO", "CONCLUSÃO PARA DESPACHO" e "CONCLUSÃO PARA SENTENÇA" em desacordo com o normativo interno, determina-se que o cartório faça as conclusões em estrita observância à Portaria nº 06, de 15/06/2026, que disciplina a utilização das tarefas de conclusão no sistema PJe no âmbito do Cartório desta Vara Cível da Comarca de Ruy Barbosa. O sistema PJe disponibiliza, no âmbito do Cartório/Secretaria, conjunto específico de tarefas para remessa dos autos à conclusão do Gabinete, cada qual com destinação funcional própria e efeitos diretos sobre o fluxo processual, as estatísticas da unidade judicial e o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ e pelo TJBA - sendo certo que a correta eleição da tarefa de conclusão pelo servidor é pressuposto indispensável para que o processo seja recepcionado no Gabinete na fila adequada, garantindo o tratamento prioritário dos feitos urgentes, o enquadramento nas metas do CNJ e a racionalização do trabalho do Gabinete. Ressalte-se, a propósito, que a Portaria nº 06/2026 não inova na ordem cartorária, limitando-se a consolidar, especificar e tornar de acesso imediato as regras já contidas nos manuais cartorários oficiais disponibilizados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em seu Portal do Primeiro Grau (https://www.tjba.jus.br/primeirograu/publicacoes/), notadamente no Manual do Cartório PJe 2.1 (https://tjba.jus.br/primeirograu/wp-content/uploads/2023/07/Manual-do-Cartorio-PJE-2.1.pdf) e no Manual de Rotinas Cartoriais CAPG-10 (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/05/Manual-de-Rotinas-Cartorarias-CAPG-10.pdf), os quais constituem atos de ofício de observância obrigatória pelos servidores do Cartório/Secretaria, independentemente de determinação expressa deste Juízo. A edição do referido ato normativo interno decorreu, precisamente, da constatação de que tais regramentos, embora vigentes e publicamente acessíveis, não vinham sendo observados na rotina cartorária, com reflexos diretos no fluxo processual e no cumprimento das metas institucionais. Conclusões realizadas em desacordo com a Portaria nº 06/2026 serão devolvidas ao cartório com as advertências de estilo. Cumpra-se. Ruy Barbosa, data da assinatura eletrônica. Deiner X. Andrade Juiz de Direito em Substituição
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: MONITÓRIA (40) n. 8000005-90.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:MG146351), LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT (OAB:MG59671), PAULLA FARIA BITTENCOURT (OAB:MG188420) REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA Advogado(s): VALESCA DE CARVALHO NUNES (OAB:BA62029) DECISÃO Ao Cartório. Verificada a utilização indevida das tarefas "CONCLUSÃO PARA DECISÃO", "CONCLUSÃO PARA DESPACHO" e "CONCLUSÃO PARA SENTENÇA" em desacordo com o normativo interno, determina-se que o cartório faça as conclusões em estrita observância à Portaria nº 06, de 15/06/2026, que disciplina a utilização das tarefas de conclusão no sistema PJe no âmbito do Cartório desta Vara Cível da Comarca de Ruy Barbosa. O sistema PJe disponibiliza, no âmbito do Cartório/Secretaria, conjunto específico de tarefas para remessa dos autos à conclusão do Gabinete, cada qual com destinação funcional própria e efeitos diretos sobre o fluxo processual, as estatísticas da unidade judicial e o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ e pelo TJBA - sendo certo que a correta eleição da tarefa de conclusão pelo servidor é pressuposto indispensável para que o processo seja recepcionado no Gabinete na fila adequada, garantindo o tratamento prioritário dos feitos urgentes, o enquadramento nas metas do CNJ e a racionalização do trabalho do Gabinete. Ressalte-se, a propósito, que a Portaria nº 06/2026 não inova na ordem cartorária, limitando-se a consolidar, especificar e tornar de acesso imediato as regras já contidas nos manuais cartorários oficiais disponibilizados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em seu Portal do Primeiro Grau (https://www.tjba.jus.br/primeirograu/publicacoes/), notadamente no Manual do Cartório PJe 2.1 (https://tjba.jus.br/primeirograu/wp-content/uploads/2023/07/Manual-do-Cartorio-PJE-2.1.pdf) e no Manual de Rotinas Cartoriais CAPG-10 (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/05/Manual-de-Rotinas-Cartorarias-CAPG-10.pdf), os quais constituem atos de ofício de observância obrigatória pelos servidores do Cartório/Secretaria, independentemente de determinação expressa deste Juízo. A edição do referido ato normativo interno decorreu, precisamente, da constatação de que tais regramentos, embora vigentes e publicamente acessíveis, não vinham sendo observados na rotina cartorária, com reflexos diretos no fluxo processual e no cumprimento das metas institucionais. Conclusões realizadas em desacordo com a Portaria nº 06/2026 serão devolvidas ao cartório com as advertências de estilo. Cumpra-se. Ruy Barbosa, data da assinatura eletrônica. Deiner X. Andrade Juiz de Direito em Substituição
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