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7054659-37.2026.8.22.0001

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Tribunal
TJRO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRO · Porto Velho - 7ª Vara Cível · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7054659-37.2026.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTORES: CECILIA NASCIMENTO DE ABREU, FRANCISCO BEZERRA DE ABREU ADVOGADOS DOS AUTORES: ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA, OAB nº RO8252, JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163 REU: JUDITH BARRETO IBIAPINA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 33.320,10 Data da distribuição: 10/09/2026 DESPACHO O feito comporta emenda. A parte autora pleiteia a gratuidade da justiça, todavia, a declaração de hipossuficiência (ID 142420790) e os dados da qualificação apresentada não permitem, por si só, presumir a situação de hipossuficiência econômica e, além disso, não foram apresentados documentos que demonstrem o fato de forma suficiente. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a sua hipossuficiência (contracheque, folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho, pró-labore, declaração de rendimentos à Receita Federal, etc.), sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça ou comprovar o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, se nada for apresentando, fica INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte recolher as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apresentados os documentos, conclusos à pasta "Despacho emendas". Porto Velho, 14 de setembro de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br

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