7053640-98.2023.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 9ª Vara Cível · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 9civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7053640-98.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS DO AUTOR: HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR, OAB nº SP222892, PAULO HENRIQUE TAVARES, OAB nº SP262735 Polo Passivo: PAULO FRANCO CORDEIRO DE MAGALHAES, DEUSONEZIA FONSECA DE ALBUQUERQUE ESPÓLIOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A providência pretendida por meio do ID 137288099O, é ato que compete ao próprio autor. Se há a comprovação de falecimento de Paulo Franco, o polo passivo deverá ser regularizado na forma do art. 110 do Código de Processo Civil: " Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Assim, nos termos do artigo 313, I e §1º, CPC suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) meses, a fim de que seja regularizada a representação processual, sob pena de incidência dos efeitos previstos no art. 76, §1º, I, CPC. Deverá, ainda o autor providenciar o necessáro para citação de Deusonezia Fonseca. Porto Velho, 24 de agosto de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz(a) de Direito