7051851-59.2026.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 8ª Vara Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível 7051851-59.2026.8.22.0001 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica POLO ATIVO REQUERENTE: CLEIDSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1948 LOTEAMENTO BOA VISTA - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940, DANIEL GAGO DE SOUZA, OAB nº RO4155 POLO PASSIVO REQUERIDOS: W XAVIER MAIA LTDA, DANIEL MORAES DA SILVA, WADAS XAVIER MAIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Associe-se e certifique-se nos autos principais a interposição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Cite-se o sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), devendo ser incluído no polo passivo deste incidente. 3. Suspendo o procedimento principal nº 7023643-70.2023.8.22.0001 até a resolução do presente incidente (art. 134, §3º). 4. Expeça-se mandado, servindo esta decisão como carta/mandado, de citação dos sócios, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem (art. 135, CPC), bem como requererem as provas que entenderem cabíveis. 5. Apresentada defesa pelos requeridos, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho/RO, segunda-feira, 31 de agosto de 2026. Miria do Nascimento de Souza Porto Velho - 8ª Vara Cível