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7043994-30.2024.8.22.0001
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Intimação
TJRO · Porto Velho - 10ª Vara Cível · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7043994-30.2024.8.22.0001 CLASSE: Embargos à Execução ASSUNTO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EMBARGANTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363 EMBARGADO: A M CORDEIRO EIRELI ADVOGADO DO EMBARGADO: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7872 DESPACHO Com o advento do CPC/2015, aprimorou-se a garantia constitucional do contraditório, impondo que se ouça, previamente, a parte embargada. Em suma, o contraditório deve ser amplo e aplicável, pois a parte que não embargou não pode ser surpreendida com decisão contrária proveniente de postulação de contraparte, que ele sequer tomou conhecimento da apresentação, ainda que se trate de decisão sobre capítulo decisório periférico. 1. Posto isto, intime-se o embargado, A. M. Cordeiro Eireli, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias quanto aos embargos opostos (art. 1023, do CPC). Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2026 . Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
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