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7039230-35.2023.8.22.0001
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- TJRO
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Intimação
TJRO · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: pvh2fazgab@tjro.jus.br PROCESSO N. 7039230-35.2023.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: RAIMUNDA HENRIQUE DE LIMA, ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: IPAM, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA Verifica-se que houve o devido pagamento do valor em execução, portanto, entendo como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo resolvida a presente execução. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2026 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito
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