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7022066-62.2020.8.22.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

    DESIS na AREsp 3270018/RO (2026/0199829-1) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES - RN021900 REQUERIDO:ANA CLEA LEANDRO ROCHA ADVOGADO:LÚCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO008992 DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fl. 697, o BANCO DO BRASIL S.A. manifesta a desistência do agravo em recurso especial. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que a petição de desistência foi protocolizada por advogado com poderes para essa finalidade (e-STJ fls. 698/703). Dito isso, conforme estabelece o art. 998 do CPC, o ato de desistência do recurso pode se dar a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo, na espécie, óbice para a sua homologação. Ante o exposto, com base no art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO a desistência do recurso. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa, com a devolução dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

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