7016744-38.2023.8.22.0007

Intimação

TJRO · Cacoal - 3ª Vara Cível · Decisão

Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: central_cacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7016744-38.2023.8.22.0007 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, ALAMEDA BRASÍLIA 2696, ASPER SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837 MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584 PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: DANIELE CRISTINA PAIVA CRUZ, RUA PIONEIRO YOLANDA DE OLIVEIRA CORRÊA 2264 MORADA DO BOSQUE - 76963-384 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos R$ 7.955,99. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Seguem, anexos, os detalhamentos das consultas, que deverão ser mantidos sob sigilo em razão de constar dados pessoais sensíveis. Determino que a CPE proceda a liberação de visualização do sigilo de tais espelhos apenas para as partes e seus procuradores. Tendo transcorrido o prazo legal sem que a parte executada se manifestasse acerca da penhora, fica desde já a parte autora intimada a fornecer os dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico, visando o levantamento dos valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Cacoal/RO, 24 de agosto de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito