7010790-12.2026.8.22.0005

Intimação

TJRO · Ji-Paraná - 1º Juizado Especial · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Execução de Título Extrajudicial 7010790-12.2026.8.22.0005 EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANA CAROLINE NOGUEIRA PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Conforme consignado no despacho de id. 140368705, em demanda anteriormente ajuizada pela parte exequente em face do mesmo executado, relativa ao mesmo contrato, a diligência realizada no endereço indicado nesta ação, situado em Ji-Paraná/RO, restou infrutífera, tendo sido posteriormente constatado que o executado residia no Município de Porto Velho/RO, circunstância que ensejou a extinção daquele feito por incompetência territorial. Intimada para se manifestar expressamente acerca da competência territorial deste Juízo e, se fosse o caso, comprovar o atual endereço do executado nesta comarca, a parte exequente limitou-se a informar que “o endereço informado foi atualizado no cadastro da clínica”, sem apresentar qualquer documento ou elemento capaz de demonstrar que o executado atualmente reside em Ji-Paraná/RO (id. 140514985). Desse modo, permanecem inalterados os elementos que evidenciam a incompetência territorial deste Juízo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, em razão da incompetência territorial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada via DJEN. Ji-Paraná, 11/09/2026 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito