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7007543-74.2022.8.22.0001

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Tribunal
TJRO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRO · Porto Velho - 6ª Vara Cível · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7007543-74.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: COMERCIO DE PRE-MOLDADOS RONDONIA EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA SANTOS, OAB nº AC4703 EXECUTADO: DIVENAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao pedido de ID140030254, deverá a parte exequente apresentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, devendo incluir no polo passivo o sócio que pretende atingir, desde que demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Assim, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o número do incidente de desconsideração da personalidade jurídica distribuído. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

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