7007218-91.2025.8.22.0002

Intimação

TJRO · Ariquemes - 2ª Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2ª Vara Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, E-mail: cpe1gvdom@tjro.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo: 7007218-91.2025.8.22.0002 Classe : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERIDO: E. P. D. B. FINALIDADE: 1) INTIMAR a requerente, H.O.L, local incerto e não sabido, da decisão abaixo transcrita. Encaminhe-se o feito ao Oficial de Justiça para que intime a vítima, indagando acerca da necessidade de manutenção ou não das medidas, bem como da presença de situação de risco. Não sendo localizada a vítima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Indefiro, desde já, requerimentos de localização de endereço em sistemas informatizados. Pugnando o Ministério Público por intimação por edital, DEFIRO-A, devendo a CPE praticar os atos necessários, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo do edital, independentemente de nova conclusão dos autos, dê-se vista ao Ministério Público, para os requerimentos que entender pertinentes. Somente após cumpridos todos os atos acima, faça-se conclusão dos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Ariquemes, 24 de julho de 2026 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito