7007052-05.2008.8.26.0500

Intimação

TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Processo 7007052-05.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALCIDES ABILA - - JURANDY APARECIDA DE PASQUAL e outros - FRANCISCA GOMES ELOY DA SILVA - - MARIA CANDIDA DOS SANTOS MARTINELLI - - MARLENE RODRIGUES DIAS PACHECO - - ALVARO RODRIGUES DIAS - - ALEXANDRE DE PASQUAL - - ANTENOR MARTINELLI NETO - - CLARA FIUZA MARTINELLI - - CRISTIANO DIAS DOS SANTOS - - DIEGO DIAS DOS SANTOS - - LETÍCIA FIUZA MARTINELLI - - MARCIO DIAS DOS SANTOS - - MARCO AURELIO DE PASQUAL - - MAURÍCIO DE PASQUAL - - SHEILA FIUZA MAZINI MARTINELLI - - VANIA APARECIDA MARTINELLI - - Maria Apparecida do Espirito Santo - - Damiana Vitorino Paim - - Flavia Roberta Paim Vianna - - Gregory Paim de Alencar - - Greice Paim de Alencar - - Krigor Roberto Paim Magalhaes - - Nair dos Santos Granado - - Jair dos Santos Granado - - Jose Carlos dos Santos Granado - - Marcelo dos Santos Granado - - Marcia dos Santos Granado Banholi - - Sergio dos Santos Granado - - Sueli dos Santos Granado Dias e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002811-37.2001.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 789/832 e 833/871: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do(a) de cujus José Geniz Paim e José Manha Granado. Por conseguinte, realizaram-se as respectivas inclusões no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme disposto às págs. 879/880 e 881/882. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, observado o decidido pelo CNJ nos Processos nº 0000629-27.2025.2.00.0000 e 0000407-25.2026.2.00.0000, podendo ser paga apenas uma superpreferência por precatório. Destarte, haja vista a informação acerca do óbito do(a) herdeiro(a) Maria Apparecida do Espirito Santo, providencie-se a regularização referente à habilitação de seus sucessores, o que deverá ser feito mediante a apresentação da escritura pública de inventário e partilha ou da ordem emanada do juízo da execução, instruídas, em qualquer dos casos, das informações exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. Páginas 872/878: Conforme documentação apresentada, reconheço a superpreferência do crédito do(a) interessado(a) Alexandre de Pasqual, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), 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