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7005992-45.2025.8.22.0004
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- TJRO
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Intimação
TJRO · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7005992-45.2025.8.22.0004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: ACIR TEIXEIRA GRECIA Data da Distribuição: 03/06/2026 08:37:16 EMBARGANTE: ESTADO DE RONDONIA EMBARGADO: FRANCISMAR DE SOUSA ELEUTERIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADA(S), por meio de seus advogados, intimadas para manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil). Porto Velho, 10 de setembro de 2026 ANDRE ALVES SEVERO Servidor (a) da Turma Recursal
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