7005188-13.2026.8.22.0014

Intimação

TJRO · Vilhena - 1ª Vara Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena central_vha@tjro.jus.br Autos n. 7005188-13.2026.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 20/04/2026 Valor da causa: R$ 1.841,88 EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, LUCAS WESTFAL STRELOW, OAB nº RO13983 EXECUTADO: LUCIANA MATA DE ALBUQUERQUE, RUA TREZENTOS E QUARENTA E NOVE-B 375 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-834 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra LUCIANA MATA DE ALBUQUERQUE, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, com o objetivo de pôr fim do litígio, juntaram aos autos instrumento de acordo (Id 139978388), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 21 de agosto de 2026 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito