7004712-05.2026.8.22.0004

Intimação

TJRO · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial · Despacho

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7004712-05.2026.8.22.0004 AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SPIROTTO, RUA MARIA ALVES CAMPOS 197 COLINA PARK - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIS FELIPE HOLANDA GUIMARAES, OAB nº RO10443 REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por EDUARDO DE OLIVEIRA SPIROTTO em face de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD . Nos termos do rito adotado, a parte autora deve observar os princípios da simplicidade e da objetividade ao expor os fatos e fundamentos jurídicos na petição inicial, limitando-se ao essencial para a compreensão da demanda. Assim, não se faz necessário o uso excessivo de jurisprudências, a transcrição de dispositivos legais ou a inserção de imagens, as quais podem ser juntadas em anexo. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar a petição inicial às exigências do art. 14 da Lei 9.099/95, apresentando exposição sucinta dos fatos e fundamentos. O não cumprimento da presente determinação implicará no indeferimento da petição inicial. Intime-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de setembro de 2026 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito