7003908-98.2021.8.22.0008

Intimação

TJRO · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003908-98.2021.8.22.0008 Parcelas de benefício não pagas Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: JOSE CARLOS DO REIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Expeça-se ofício ao INSS, via endereço eletrônico: pfro.tj@agu.gov.br , requisitando a implantação imediata do benefício concedido. O prazo para resposta sobre a implantação é de 15 dias úteis. Junte-se cópia do envio, recebimento e resposta do ofício. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO e encaminhe-se em anexo cópia da sentença proferida. No mais, em atenção ao Ofício Circular n. 017/2012/GB/PR, diante do teor da Recomendação Conjunta n. 04, de 17/05/12, do Conselho Nacional de Justiça, declina-se as seguintes informações para a implantação do benefício: Nome do Segurado: JOSÉ CARLOS DOS REIS; Benefício Concedido: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA; Número do Benefício: Requisite-se envio de comprovante em até 15 dias, sob pena de incorrer em multa diária por descumprimento, a qual, desde logo, fixo no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00. Com o decurso do prazo, havendo ou não resposta, dê-se vista a parte contrária para manifestação, em igual prazo. Após, conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G); Espigão do Oeste/RO, data certificada. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito