7002986-30.2025.8.22.0004

Intimação

TJRO · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial · Sentença

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7002986-30.2025.8.22.0004 AUTOR: DEBORAH GOMES TAVARES 88838471215, RUA PIONEIRO ARNO TOMASONI 188 VILA VERDE - 76960-432 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THALITA APARECIDA GONCALVES VIEIRA, OAB nº RO8558 REU: OZIANA CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº 84758260249, RUA PIONEIRO EUCLIDES GARCIA 1659 VILA VERDE - 76960-490 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: GABRIELLY RUIZ AIRES, OAB nº RO15271 SENTENÇA Trata-se de requerimento de homologação de acordo celebrado entre as partes. Verificando que a demanda envolve direitos disponíveis e não apresenta vícios que infirmem a validade da manifestação de vontade dos pactuantes, HOMOLOGO o acordo, por sentença, para que produza seus plenos efeitos jurídicos. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, em razão da solução consensual alcançada. Diante da composição das partes, reconheço incidente a renúncia tácita ao prazo recursal. Ressalva-se, no entanto, a faculdade de desarquivamento no caso de inadimplemento, mediante requerimento da parte credora. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 24 de agosto de 2026 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito