7002751-73.2024.8.22.0012

Intimação

TJRO · Colorado do Oeste - 1ª Vara · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3309 8000 – e-mail: cdocac@tjro.jus.br -Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ AUTOS: 7002751-73.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: MAURICIO VARELA DE ANDRADE, DENILDE CONRADO VARELA, IGOR VAZ PIRES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287, ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, VALMIR CHOROBURA DE MELLO, OAB nº RO14991 DECISÃO Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Saliento que a pesquisa permaneceu de forma continuada, iniciando-se no dia 07.07.2026 e perdurando até o dia 05.09.2026, entretanto, visando evitar-se a poluição dos autos com peças desnecessárias, junto apenas o relatório de ordens judiciais do período, bem como o espelho das pesquisas que foram frutíferas. Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora online surtiu efeitos parciais. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Promovi a inclusão de sigilo junto ao documento, a fim de proteger os dados pessoais das partes (Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). A CPE deverá promover o necessário para acesso ao documento pelas partes e advogados constituídos, se necessário. Intime-se o executado, por seu advogado constituído, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso se mantenha inerte, concorde com o bloqueio ou apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste-RO, 14 de setembro de 2026. Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de direito A presente decisão serve como carta, mandado de citação e intimação, carta precatória, ofício, notificação ou qualquer outro instrumento necessário ao regular cumprimento da ordem judicial, a ser expedido pela Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau (CPE.1G). Fica, desde já, autorizada a expedição de carta precatória no curso do processo, independentemente de nova conclusão, devendo a parte atentar para o recolhimento das custas correspondentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita.