7001948-11.2024.8.22.0006

Intimação

TJRO · Presidente Médici - Vara Única · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001948-11.2024.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: AGNALDO DE OLIVEIRA, AV. DAS OLIVEIRAS 2048 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DEIVISON DA COSTA SILVA, OAB nº RO13929, LUCAS RODRIGUES SICHEROLI, OAB nº RO9837 EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública. Sobreveio aos autos a informação acerca do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intimada, a parte exequente manifestou-se pela extinção do feito, em razão da satisfação integral do crédito. Dessa forma, considerando o integral adimplemento da condenação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Cumpra-se. Intime-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Presidente Médici-RO, 31 de agosto de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito