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Publicações do processo
7001213-40.2012.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7001213-40.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luís Carlos Oliveira Martins da Silva - Posto isso, DETERMINO que o condenado Luís Carlos Oliveira Martins da Silva, CPF: 335.186.068-40, MTR: 637250-2, RG: 41914015, RGC: 41914015, Penitenciária I de Serra Azul seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7001213-40.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luís Carlos Oliveira Martins da Silva - a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Luís Carlos Oliveira Martins da Silva, CPF: 335.186.068-40, MTR: 637250-2, RG: 41914015, RGC: 41914015, Penitenciária I de Serra Azul, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)
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