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7001065-18.2002.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7001065-18.2002.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jose Ricardo Santos Almeida - Página 3105: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Jose Ricardo Santos Almeida, CPF: 131.307.518-31, MT: 124268, RG: 19.175.303, RGC: 19175303, RJI: 245537276-72, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP)
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7001065-18.2002.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jose Ricardo Santos Almeida - Com relação ao sentenciado Jose Ricardo Santos Almeida, CPF: 131.307.518-31, MT: 124268, RG: 19.175.303, RGC: 19175303, RJI: 245537276-72, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, tendo em vista a decisão que desconsiderou para fins de benefícios a falta ocorrida em 22/01/2026, restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado. - ADV: JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP)
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