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7000576-70.2026.7.00.0000
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- Tribunal
- STM
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- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STM · Tribunal Pleno · Outros
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min. 19 - Agravo Interno Criminal Nº 7000576-70.2026.7.00.0000/DF RELATOR: Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar AGRAVADO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR INTERESSADO: PEDRO PORFÍRIO DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
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