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6294265-71.2025.4.06.3800
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- Tribunal
- TRF6
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- ago/2026
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Intimação
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 6294265-71.2025.4.06.3800/MG RECORRIDO: SHEYLA MONIQUE BARBOSA MADUREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE PINHEIRO SENA (OAB MG188391) ADVOGADO(A): CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB MG142958) DESPACHO/DECISÃO A parte requer o prosseguimento do feito, sob o argumento de que não houve determinação expressa de suspensão nacional pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1353 da Repercussão Geral. Embora, de fato, a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização (Tema 220) tenha consolidado entendimento sobre a matéria, verifica-se que houve a afetação do RE 1455046 ao regime de repercussão geral para definir a concessão de auxílio-doença para segurada em gestação de alto risco sem cumprimento de carência, sendo prudente aguardar o posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Ante o exposto, mantenho o sobrestamento do feito até que haja o trânsito em julgado do Tema 1353/STF. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura. Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende 1º Relator
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